Carles Puigdemont expôs em entrevista concedida na manhã de ontem, quarta-feira à RAC1 sua específico roteiro para a obtenção de teu mandato como eurodeputado. O expresident fez gala do inconfundível empenho de sua equipe de advogados por acelerar os limites da engenharia jurídica. Deu pelo evento, a título de exemplo, que poderia vir a obter a imunidade dos parlamentares europeus, tão logo foi eleito, e com isto ele poderia voltar pra Catalunha.
o Puigdemont podes ser candidato, apesar de sua circunstância de processamento rebelde? A circunstância do expresident não o evita de ser candidato em nenhuma das próximas eleições. Você podes adquirir o mandato de deputado se for selecionado? Se Carles Puigdemont sai eleito eurodeputado, não tem a obrigação de recolher o acto em pessoa, porém que podes fazê-lo uma pessoa em seu nome, devidamente credenciado e apresentando toda a documentação exigida. Quando se adquire a imunidade como relator? Será que a imunidade do Parlamento Europeu lhe garantiria imunidade em Portugal?
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Para processar um relatório, a autoridade estatal deve requisitar ao Parlamento Europeu, a suspensão de sua imunidade. A partir daí, o presidente do Parlamento comunica ao plenário que recebeu o pedido em questão e o remete à comissão de Assuntos Jurídicos.
Esta comissão poderá requisitar o detalhe que considere necessária, e permite ao deputado em charada de defender tua aparência e exibir os documentos que considere pertinentes. Uma vez ouvidas as posições, a comissão de Assuntos Jurídicos se reúne à porta fechada, para pronunciar-se sobre isso se recomenda ao plenário a suspensão ou a manutenção da imunidade do deputado. Finalmente, o plenário toma a decisão final, por maioria descomplicado. Você podes recorrer diante qualquer instância judicial, se impede a tomada de posse?
o Oriol Junqueras poderá ser candidato às eleições gerais? E as europeias? O ex-vice-presidente Oriol Junqueras processado por crime de rebelião e pela prisão. Em aplicação do post 384-a, do código de Processo Penal localiza-se, assim sendo, suspenso o exercício de seu cargo público, como deputado do Parlamento. Mas nada o evita de agora, pela falta de uma decisão irrefutável firme, expor-se às eleições europeias.
Dada a sua circunstância processual, o Junqueras podes comprar a ata de pe? O defeito pra Oriol Junqueras se fará perceber se, no caso de ser eleito, o Tribunal Supremo (TS), a cuja persistência se encontra de imediato, lhe nega a autorização pra segurar a credencial como eurodeputado eleito.
O conflito, em suma, será idêntico ao que existirá no caso de Puigdemont. É narrar, que não será capaz de obter a situação de relator. O mais viável nesta situação, é que compareça ao Tribunal Constitucional (TC), e depois, se não prosperasse o primeiro plano, diante o Tribunal de Luxemburgo. O que ocorre com o resto de presos que intencionam ser candidatos? O resto de presos do caso 1-Ou que objetivam ser candidatos são capazes de exibir-se às próximas convocações. No caso de que aspira a um mandato de deputado no Congresso, o problema poderá aparecer se o Tribunal Supremo não lhes permite sair da prisão, para buscá-la.
Como no caso anterior, podem recorrer pro Tribunal Constitucional com um plano de amparo, se consideram que têm sido violados os seus direitos fundamentais. Você pode ser parlamentar catalão e ser relator? Não. A Loreg institui em seu artigo 211 que os deputados dos parlamentos regionais, como esta de os das Cortes Gerais não são elegíveis como membros do Parlamento Europeu.
Se Puigdemont ou Junqueras pudessem recolher o seu mandato de eurodeputado, deveriam renunciar antes ao deputado do Parlamento da Catalunha. Só em vista disso poderiam formar cota da Câmara comunitária. O mesmo acontece no caso do Congresso dos Deputados. O post 67 da Carta Magna diz que ninguém poderá ser associado do Congresso dos Deputados e de um Parlamento autónomo de cada vez. Em contrapartida, a Loreg não evita que os deputados de câmaras regionais possam ser simultaneamente senadores -por todo o caso não o proíbe-. Alguns parlamentos regionais, todavia, são reguladas pelo respeito, para que seus deputados não possam ser assim como senadores.